Cinque Terre
MR 026. Terras em Disputa: Diversidade fundiária, (des) regulamentações e retirada de direitos
Senilde Alcântara Guanaes (Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA) - Coordenador/a, Marisa Barbosa Araújo (UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA) - Participante, Senilde Alcântara Guanaes (Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA) - Participante, Delma Pessanha Neves (Professor permanente do PPGA UFF) - Participante, Nashieli Cecília Rangel Loera (Departamento de Antropologia) - Debatedor/a
O atual cenário político brasileiro tem propiciado desmontes e retrocessos relacionados a políticas de devolução e distribuição de terras de populações indígenas e rurais, com a eminência de supressão de direitos através de MPs, PECs e PLs junto ao legislativo. A questão da “posse” da terra e seus recursos naturais, aliada a outros interesses econômicos, é o que rege as medidas recém tomadas pelo governo Temer, pautado pelos interesses dos setores ruralistas, segmento fortalecido nos últimos anos. Dentre as recentes regulamentações aprovadas, figura a MP 759/2016: sancionada em julho de 2017, a lei trata da regularização fundiária urbana e rural e promove alterações das regras da Política Nacional da Reforma Agrária. A regulamentação, em linhas gerais, permite a legalização de áreas públicas invadidas, retira exigências ambientais para regularização fundiária e transfere a responsabilidade da seleção de famílias beneficiárias para o âmbito municipal. Como consequências possíveis se colocam o agravamento do desmatamento e dos conflitos violentos por terra, a submissão das populações rurais mais vulneráveis a oligarquias agrárias locais, o aquecimento do mercado de terras e o aumento da pressão sobre terras indígenas e de populações tradicionais ainda não demarcadas e formalizadas. Propomos, através de olhares complementares acerca de situações etnográficas no estado de São Paulo, Roraima e Paraná, refletir sobre as consequências, articulações e reações a este processo.