Este work tem por objetivo fomentar o debate sobre a criminalização do aborto no Brasil. A elaboração deste se deu a partir de uma análise histórica com embasamento bibliográfico, começando pelo período da caça às bruxas, no início da Modernidade, e terminando na análise de discursos contemporâneos. Ademais, a discussão será trabalhada através da interseccionalidade (gênero, classe e raça). Para compreender a genealogia da proibição do aborto nas sociedades modernas recuo ao período de “transição ao capitalismo” na Europa. Entre as diversas mudanças que marcam o início da modernidade, encontra-se a domesticação dos corpos femininos e o consequente controle reprodutivo da população. Com base na literatura feminista contemporânea aponto a relação entre a criminalização do aborto e o pensamento capitalista, suas origens, continuidades e efeitos práticos, no contexto brasileiro. Para começar é necessário dizer que as bruxas eram as parteiras e as curandeiras, mulheres que curavam, que dominavam práticas de reprodução e contracepção humanas e que eram, sobretudo, mulheres mais velhas, fora da faixa de idade reprodutiva. A caça a elas teve como objetivo o extermínio dessas práticas, pois mostravam-se incompatíveis e um perigo à configuração do capitalismo. De acordo com Silvia Federici (2017), num contexto de privatização das terras comunais, crise econômica e redução populacional, a privatização dos corpos femininos na família nuclear heteronormativa atuou como instrumento do regime de biopoder que se iniciava. Seu objetivo foi administrar o crescimento demográfico, acabando com o controle das mulheres sobre seus corpos e capacidade reprodutiva. Contudo, após a criminalização, os abortos não deixaram de acontecer. Segundo os dados da PNA 2016, cerca de 16% de um total 442 entrevistadas que já realizaram aborto alguma vez tem renda familiar de um salário mínimo, dados significativos em relação às mulheres com rendas maiores. E 15% do total dessas 442 mulheres são negras, proporção muito superior às brancas com 9%. Isso mostra que através da negligência do seu papel, o Estado assume seu caráter racista (KALCKMANN; DOS SANTOS; BATISTA; DA CRUZ, 2007). Por fim, conclui-se que os discursos contra o aborto, no fundo, além de serem formas de criminalizar a pobreza e dar continuidade ao racismo, não são pró-vida, e sim pró-capitalismo. DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa nacional de aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 653-660, 2017. FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Editora Elefante, 2017. KALCKMANN, Suzana., Santos, Claudete G. D., Batista, Luis Eduardo, & Cruz, Vanessa. M. D. (2007). Racismo institucional: um desafio para a eqüidade no SUS?. Saúde e sociedade, 16, p. 146-155.

Durante as décadas de 1980 e 1990, a concepção de que as pequenas unidades produtivas têm um papel central na tentativa de solucionar os problemas de desemprego e pobreza no Brasil tornou-se hegemônica. A expectativa de um Estado interventor e criador de políticas públicas de emprego e renda que tivesse como norte o assalariamento e o work formal sai do horizonte e do discurso governamental. Mesmo durante os governos petistas, por alguns considerados neo-desenvolvimentistas, as políticas públicas de apoio de incentivo aos pequenos empreendimentos econômicos marcaram presença significativa. Do ponto de vista subjetivo, podemos identificar um processo de glamurização do empreendedorismo. Propagandas e pesquisas apontavam de forma positiva o caráter empreendedor e a capacidade criativa do povo brasileiro. “Ter seu próprio negócio”, frequentemente foi associado a um sonho de “ser o seu próprio patrão”. Conforme vem sendo apontado pela literatura, esse “mito do empreendedorismo” está impregnado da ideologia individualista, que responsabiliza o trabalhador pela sua “empregabilidade”. Contudo, estudos mostram que a realidade do empreendedorismo brasileiro está muito distante de um sonho; empresas de baixíssima lucratividade e com poucos anos de vida predominam. Boa parte dos empreendedores apresentam baixo grau de escolaridade e suas intenções de crescimento são poucas. Normalmente atuam no comércio e setor de serviços, com empreendimentos de baixo valor (tecnológico, por exemplo) agregado. Na grande maioria dos casos, trata-se da luta pela sobrevivência e reprodução social de “trabalhadores sobrantes”, excluídos do mercado de work sem previsão de retorno. Quadro que tende ao agravamento na atual conjuntura. Nos últimos dez anos, uma categoria específica vem se destacando dentro desse universo: o empreendedorismo materno, que abriga especialmente mulheres que se tornaram mães (mas também alguns pais) e optaram por deixar seu emprego para ficar mais próximas dos filhos. Há também aquelas que depois da maternidade encontraram dificuldades de reinserção no mercado de work. Saber quem são essas mulheres, traçar o perfil socioeconômico delas é um dos objetivos dessa pesquisa. Mas para além disso, foi possível perceber a partir das redes sociais, que há uma dimensão política (sobretudo no que tange à questão de gênero) que de certa forma distingue esse segmento. Na presente ocasião, a partir de uma pesquisa exploratória em sites e redes sociais, pretendo apresentar algumas reflexões sobre esse aspecto.

Esta pesquisa teve por objetivo desvendar o fenômeno da violência contra a mulher no contexto das comunidades rurais do munícipio de Sumé-PB, em suas múltiplas expressões, e a eficácia da rede de proteção a partir da perspectiva das mulheres rurais, gestores e profissionais que atuam no referido município. A pesquisa pode ser definida como qualitativa e descritiva. Para fins de análise, foram fontes de dados os áudios transcritos dos grupos focais que foi realizados em três Agrovilas do Assentamento Mandacaru/Sumé-PB, município que tem uma carência muito grande de estudos sobre as violências de gênero. Se torna importante, então, fazer uma análise sobre essas violências, tomando como ponto de partida o contexto rural, explorando o que as mulheres pensam e explicam sobre as práticas violentas de gênero, como simbolizam sua posição e papel no contexto familiar e a relação desses com as práticas de violência. Sempre procurando responder as seguintes questões: Existe rede de apoio institucional para as mulheres que sofrem violência conjugal nas comunidades rurais do município de Sumé estudadas? Qual a rede de proteção existente para a mulher rural em situação de violência doméstica e intrafamiliar? Qual o conhecimento e acesso à Lei Maria da Penha pelas mulheres rurais? Quais as violências sofridas pelas mulheres que vivem no meio rural? Dessa forma, obteve-se subsídios teóricos e práticos que aprofundaram o conhecimento e informações sobre a problemática social da violência contra a mulher em contexto rural que se constitui dentro de um vasto leque de situações que, por sua vez, implicam em subjetividades, valores e cultura, mas também em questões mais estruturais, a exemplo das condições de pobreza e desigualdades.

Apesar da ênfase na emancipação feminina que passa pela não obrigação de reproduzir e das significativas reelaborações acerca do que é ser mãe – em grande medida como herança das propostas feministas – que marcam a sociedade contemporânea, não são poucos os ditos populares ainda em voga a exaltar a figura materna. Assim como não é rara a utilização de discursos que mencionam a maternidade como experiência única que permite à mulher ser “verdadeiramente” uma mulher. Concomitantemente, lidamos com frases e propagandas veiculadas por clínicas especializadas em reprodução assistida que “convidam” as mulheres à realização de um sonho, o sonho da maternidade que não pode se concretizar em seus corpos pelas vias da natureza. Trata-se de um sonho construído social e comercialmente (com o precioso auxílio da indústria farmacêutica) e divulgado através de recursos de marketing que atuam no sentido de seduzir seu público potencial. Na busca por filhos/as de seu “próprio sangue”, “carne da sua carne”, é revelado o poder ideológico do sangue na construção do parentesco e da maternidade. Pretendemos, com este artigo, analisar o que motiva as mulheres a procurar e se submeter a tratamentos custosos financeira e emocionalmente sem ter garantia da eficácia ao final do tratamento. O que está por traz desta escolha? Assistimos a uma “retomada” não apenas da necessidade de ser mãe, mas de sê-lo pela via do biológico, com um suposto recrudescimento da família biológica que as novas tecnologias sinalizam. Um sonho que pode ser realizado através do “consumo” das tecnologias disponibilizadas para mulheres que desejam ser mães a “qualquer preço”. A lacuna representada pela incapacidade de gerar descendentes, na sociedade contemporânea ocidental, acabou se tornando alvo de investimentos e os médicos são representados como anjos, como enviados de Deus aos olhos do público que sofre com a ausência involuntária de filhos/as, na medida em que são eles que podem preencher o vazio ou eliminar a vergonha que advém dessa ausência, para muitos casais ou mulheres.

Tradicionalmente, o "cuidado" às pessoas com HIV/AIDS no SUS se deu/dá em ambulatórios ou centros de referência, restando à atenção básica a realização de ações de prevenção/educação em saúde, a solicitação de testes diagnósticos e aconselhamento. Entre os anos 2011 e 2012, no bojo da política de redes temáticas, o Ministério da Saúde passa a estimular novas ações na atenção básica, com destaque para os testes rápidos (gravidez, sífilis, HIV) e maior incentivo para o tratamento de pessoas com sífilis. A partir de 2013, o MS passa a incentivar também o acompanhamento (não apenas a oferta de testes rápidos e aconselhamento) de pessoas com HIV na atenção básica dos municípios. Simultaneamente, alguns municípios do Brasil - como Curitiba e Rio de Janeiro - também passaram a realizar ações para descentralização do cuidado a pessoas com HIV para a atenção básica. A pesquisa que dá suporte a essa apresentação objetiva, em linhas gerais, analisar o “cuidado” a pessoas vivendo com HIV/AIDS no âmbito da atenção básica e na atenção especializada, bem como a relação entre essas duas esferas. A pesquisa está sendo realizada em unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro e envolve a participação de múltiplos atores, posicionados em diferentes espaços sociais. Pretendemos discutir no GT os aspectos teóricos-metodológicos para a entrada e permanência neste complexo campo e alguns resultados preliminares. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, ancorada na interlocução entrea literatura das Ciências Sociais com a área de Política, Planejamento e Gestão em saúde, e que tem se beneficiado de um conjunto de métodos e técnicas, tais como estudo de caso, observação participante, trajetórias assistenciais de pessoas vivendo com HIV/AIDS, entrevistas e/ou grupos focais com gestores e profissionais de saúde. Todavia, trata-se, fundamentalmente, de um campo não monolítico, que está em permanente construção ao longo do tempo, e, por dialogar com vários saberes, nos exige lidar com distintos pertencimentos epistemológicos e metodológicos. Em nossas andanças e análises, temos sido surpreendidos pelos diferentes pontos de vista acerca da temática da descentralização do cuidado às pessoas com HIV/AIDS na rede de saúde. É nesse sentido que, a partir de uma análise preliminar dos dados, apontamos um conjunto inicial de questões para provocar o debate sobre os sentidos da atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS num período marcado por trânsitos de diversas ordens, entre diferentes pontos de vista e unidades de atenção à saúde. Tais questões dizem respeito às representações sobre assistência ofertada para e recebida por pessoas vivendo com HIV/AIDS que colocam em xeque noções aparentemente estabilizadas como “básico” e “especializado”.